Programa Celesc + Energia

Em 2016, a Celesc Distribuição S.A. iniciou tratativas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com a finalidade de contratar empréstimo externo no valor de US$ 276,5 milhões, para executar um Programa Investimentos em Infraestrutura Energética (Programa Celesc+Energia), destinado ampliar e qualificar a distribuição de energia elétrica na área de concessão da Celesc-D.

A escolha do BID como agente financiador levou em consideração a experiência do Estado de Santa Catarina na condução de programas de investimentos com viés em desenvolvimento social e econômico, além da disposição dessa agência de desenvolvimento multilateral em financiar investimentos contando com garantia soberana da União, o que resulta em financiamento com os menores encargos viabilizáveis pela Celesc-D na captação dos recursos.

Ao longo dos trabalhos de preparação do Programa a ser financiado, que contaram com a participação de técnicos da Celesc e do BID, foram definidos os seguintes objetivos e metas a serem alcançados:

  • Ampliação e modernização da rede de distribuição de energia elétrica para atender demanda projetada até 2022, compreendendo (i) o aumento da oferta GWh/ano, (ii) a redução percentual de subestações com carga superior a 90%, e (iii) a ampliação do número de usuários residenciais ligados na rede (novos usuários);
  • Melhoria da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica e de indicadores de gestão, compreendendo (i) redução dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, (ii) redução dos indicadores de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC e (iii) redução de perdas elétricas totais (técnicas e comerciais);

Para atingir os objetivos e metas traçados, o Programa foi dimensionado conforme as seguintes categorias de investimentos ou componentes:

  • Componente 1 - Ampliação e Melhoria do Sistema Distribuição de Alta Tensão, que representa 43,1% dos investimentos totais, considera implantação de novas subestações, ampliação da capacidade de transformação de subestações existentes, implantação de linhas de distribuição de alta tensão, estudos ambientais e projetos de engenharia, supervisão de obras, indenizações por direitos de passagem, compensação socioambiental e equipamentos para substituição e renovação em subestações.
  • Componente 2 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Distribuição de Média e Baixa Tensão, que representa 47,8% dos investimentos totais, considera a aquisição e instalação de equipamentos, bem como a aquisição e instalação de medidores de energia elétrica.
  •  Componente 3 - Fortalecimento Institucional, que representa 3,8% dos investimentos totais, considera o apoio à estratégia de gênero e diversidade e a modernização do sistema de tecnologia da informação. 
  • Componente 4 - Administração do Programa, que representa 0,8% dos investimentos totais, considera a realização de auditoria e avaliação do Programa e a coordenação e monitoramento da execução do programa.

O contrato com o BID foi assinado no dia 31 de outubro de 2018, após dois anos de negociações.

As tratativas iniciaram em 2016, passando por aprovação do Governo Federal, por meio da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que trata da obtenção de recursos externos ao setor público.

Em setembro de 2017, o projeto passou pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e recebeu aval dos deputados para que o Governo do Estado fosse autorizado a avalizar o empréstimo.

No início de setembro de 2018, a operação também foi aprovada pelo Senado Federal, seguindo para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que fez o encaminhamento ao Ministro da Fazenda para a convocação da assinatura oficial do contrato.

Em outubro, o Ministério da Fazenda concedeu garantia da União para a Celesc Distribuição adquirir o empréstimo junto ao BID. Essa era a última etapa do procedimento exigido pela instituição internacional para a realização da operação de crédito.

Acompanhe o andamento do Programa em: http://site.celesc.com.br/programa-bid-celesc/

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